Impactos da LGPD nos pedidos de LAI ao governo federal
#Administração 28 DE ABRIL DE 2022
28/04/2022
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Realizado pela Fiquem Sabendo e pelo Insper, com apoio do Núclero de Transparência da FGV e financiamento da Fundação Heinrich Böll, o relatório “Impactos da LGPD nos pedidos de LAI ao governo federal”, visa analisar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Lei de Acesso à Informação (LAI). Como método de pesquisa, foram levantados todos os pedidos de acesso à informação que mencionavam a LGPD na base da Controladoria-Geral da União (CGU), que contém todas as solicitações feitas ao governo federal desde 2016. A partir de uma amostra, os pesquisadores analisaram o teor de cada solicitação e o uso da lei de proteção de dados nas respostas.
Realizado pela Fiquem Sabendo e pelo Insper, com apoio do Núclero de Transparência da FGV e financiamento da Fundação Heinrich Böll, o relatório “Impactos da LGPD nos pedidos de LAI ao governo federal”, visa analisar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Lei de Acesso à Informação (LAI). Como método de pesquisa, foram levantados todos os pedidos de acesso à informação que mencionavam a LGPD na base da Controladoria-Geral da União (CGU), que contém todas as solicitações feitas ao governo federal desde 2016. A partir de uma amostra, os pesquisadores analisaram o teor de cada solicitação e o uso da lei de proteção de dados nas respostas.
Casos especialmente caros ao interesse público passaram por uma quarta rodada de análise, por parte de especialistas não envolvidos nas codificações iniciais. São pareceristas: Bruno Morassutti, cofundador e coordenador de advocacy da Fiquem Sabendo; Gregory Michener, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE/FGV); Ivar Hartmann, professor de Direito do Insper; Natália Mazotte, coordenadora do Programa Avançado de Jornalismo do Insper, Reinaldo Chaves, coordenador de projetos da Abraji e Yasmin Curzi de Mendonça, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito.
A ideia do projeto, de acordo com Maria Vitória Ramos, idealizadora do relatório, surgiu a partir da percepção de que as informações obtidas até ali não eram suficientes para de fato compreender a situação. Para Maria, que é diretora e cofundadora da FS, os dados obtidos pela pesquisa revelaram um cenário menos problemático do que o imaginado.
“Felizmente, o que encontramos foi um cenário melhor do que nos parecia empiricamente. Apesar disso, nós temos casos importantes do ponto de vista do interesse público e que precisam ser analisados e discutidos de forma mais ampla, para que possamos sedimentar o entendimento de que a transparência pública e a proteção de dados não são incompatíveis”, opinou.
Nesta quinta-feira (28/04), os resultados obtidos pela pesquisa foram divulgados no evento “Transparência pública e privacidade de dados pessoais: um caminho harmônico?“, que aconteceu na sede do Insper, em São Paulo.
Para acessar o relatório, clique aqui.
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