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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
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352 2017 Altera a Tabela Salarial constante do anexo IV a que se refere o artigo 6° da Lei n° 294/2014 e dá outras providências. 01/09/2017
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350 2017 Atribui ao conselho de saúde, as competências de controle social e saneamento básico e dá outras providências. 07/08/2017
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348 2017 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caridade com seu regime próprio de previdência social- RPPS. 02/08/2017
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349 2017 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Caridade, com seu regime próprio de previdência social-RPPS. 02/08/2017
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346 2017 Institui e disciplina o pagamento das ajudas de custo para locomoção e alimentação dos servidores do conselho tutelar do município de Caridade e dá outras providências. 07/07/2017
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347 2017 Regula e disciplina gratificações mansais aos servidores municipais ocupantes do cargo de agente de combate às endemias (ace) instituídas pela lei municipal n° 2018/2010, e ainda institui e disciplina ajudas de custo para locomoção e alimentação e dá outras providências. 07/07/2017
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345 2017 Altera a tabela salarial, anexo V da Lei n° 223/2010, de 12 de março de 2010, que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do municipio de Caridade e dá outras providências. 30/06/2017
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344 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Caridade- Ce para o exercício finaceiro de 2018 e dá outras providências. 23/06/2017
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343 2017 Declara de utilidade pública, a colônia de pescadores profissionais artesanais e aquicultores Z-57 de Caridade- Ceará e dá outras providências. 28/04/2017
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001 2017 EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 338/2016, de 30/11/16, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Caridade, para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências 16/02/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
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324 2016 Dispõe sobre a criação do cargo de agente municipal de trânsito, de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público. 14/03/2016
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325 2016 Dispõe sobre o conselho municipal de desenvolvimento sustentável - CMDS 14/03/2016
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326 2016 Define o veículo de divulgação dos atos da administração pública municipal. 14/03/2016
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327 2016 Dispõe o salário do Cargo no âmbito do município de Caridade-CE 14/03/2016
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328 2016 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e vegetal no Município de Caridade. 14/03/2016
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329 2016 Altera a Tabela Salarial, Anexo V da Lei Nº 223/2010, de 12 de Março de 2010, que trata do Plano de Cargos e Carreira e remuneração do Município de Caridade 14/03/2016
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Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
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318 2015 Cria a Casa de Apoio para pacientes em tratamento de saúde fora do domicílio, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências. 30/12/2015
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319 2015 Define, normatiza e regulamenta a concessão de benefícios eventuais, no âmbito do município de Caridade e dá outras providências. 30/12/2015
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320 2015 Institui a premiação ?Aluno Nota Dez?, para os alunos do ensino fundamental e médio das redes de ensino do município de Caridade e dá outras providências. 30/12/2015
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321 2015 Dispõe sobre o pagamento da premiação aos professores com efetiva lotação na Secretaria da Educação de Caridade, que atuaram nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino, em decorrência dos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE) e dá outras providências. 30/12/2015
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322 2015 Institui o Regime de Adiantamento de Recursos para pronto pagamento de pequenas despesas, e dá outras providências. 30/12/2015
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313 2015 Dispõe sobre Normas de Segurança Bancária e dá outras providências. 23/11/2015
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306 2015 Altera a Tabela Salarial constante do anexo IV a que se refere o artigo 6º da Lei Municipal nº 289/2014 e dá outras providências. 13/07/2015
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307 2015 Concede aumento, reajuste e atualiza vencimentos dos integrantes de Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Município de Caridade, integrantes da Educação, Saúde, Administração Geral e dá outras providências. 13/07/2015
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308 2015 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 289/2014. 13/07/2015
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309 2015 Dispõe sobre a isenção e a remissão de créditos fiscais de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano referente aos imóveis financiados juntos à COHAB-Ce, na área que indica. 30/06/2015
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304 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Caridade/Ce para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 24/06/2015
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303 2015 Instituiu a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. 05/06/2015
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301 2015 Altera a Tabela Salarial, Anexo V da Lei nº 223/2010 de 12 de março de 2010, que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do município de Caridade e dá outras providências. 13/04/2015
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Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
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298 2014 Altera § 1º do art. 11 da Lei nº 008/1997 e dá outras providências. 31/12/2014
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299 2014 Concede aumento, reajuste e atualiza vencimentos dos integrantes do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Município de Caridade, integrantes da Educação, Saúde, Administração Geral e dá outras providências. 31/12/2014
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288 2014 Estabelece normas para a concessão de adicional de insalubridade no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 07/04/2014
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289 2014 Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da área de saúde do município de Caridade. 07/04/2014
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290 2014 Altera a Tabela Salarial, Anexo V da Lei nº 223/2010 de 12 de março de 2010, que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do município de Caridade e dá outras providências. 07/04/2014
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002 2014 Altera a Tabela Salarial, Anexo V da Lei nº 223/2010 de 12 de março de 2010, que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Município de Caridade e dá outras providências. 12/03/2014
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Leis - 2013

Número Exercício Ementário Data
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285 2013 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a DOAR imóvel pertencente ao Município de Caridade na forma que indica e dá outras providências. 01/11/2013
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284 2013 Insititui o Dia do Evangélico no Município de Caridade e dá outras providências. 15/10/2013
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283 2013 Autoriza o Poder Executivo a ceder e a receber por cessão, mediante convênio ou diretamente por requisição ou concessão, servidores de outros entes da Administração Pública e dá outras providências. 16/09/2013
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282 2013 Concede aumento, reajuste e atualiza vencimentos dos integrantes do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Município de Caridade, integrantes da Educação, Saúde, Administração Geral e dá outras providências. 14/09/2013
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278 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. 26/03/2013
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Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
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002 2012 Fixa os subsídios ou vencimentos do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários, do Chefe de Gabinete e do Procurador Geral do Município de Caridade para o Quadriênio 2013/2016, e dá outras providências. 25/06/2012
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003 2012 Estabelece os subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Caridade para o período de 2013 a 2016 e dá outras providências. 25/06/2012
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267 2012 Altera a Lei nº 223/2010 de 12 de março de 2010 que trata do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do município de Caridade e dá outras providências. 02/04/2012
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263 2012 Cria o cargo de sub-procurador na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Caridade e dá outras providências. 05/03/2012
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259 2012 Modifica as atribuições do cargo de Ordenador de Despesas do Fundo Geral, renomeando-o e dá outras providências. 02/02/2012
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Leis - 2011

Número Exercício Ementário Data
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250 2011 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caridade/CE e dá outras providências. 31/10/2011
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239 2011 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de ajuda de custo ao Futebol Clube para a Associação Desportiva Arsenal de Caridade participar da 2ª Divisão do Campeonato Cearense de Futebol Adulto, e dá outras providências. 21/02/2011
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Leis - 2010

Número Exercício Ementário Data
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226 2010 Cria o Fundo Local de Habitação de Interesse Social - FLHIS e institui o Conselho Gestor do FLHIS. 10/05/2010
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Leis - 2008

Número Exercício Ementário Data
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102 2008 Estipula, reajusta e fixa os subsídios que indica e dá outras providências. 05/11/2008
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099 2008 Reformula a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Caridade, cria cargos comissionados e funções gratificadas, reajusta vencimentos e dá outras providências. 10/04/2008
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088 2008 Concede Realinhamento das faixas de remuneração dos Profissionais de nível Superior da Área de Saúde e dá outras providências. 05/04/2008
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086 2008 Reformula a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Caridade, cria cargos comissionados e funções gratificadas, reajusta vencimentos e dá outras providências. 04/04/2008
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087 2008 Regulamenta, reestrutura e atualiza dispositivos do Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Caridade, concede reajuste, aumento e adota outras providências. 04/04/2008
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Leis - 2007

Número Exercício Ementário Data
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080 2007 Autoriza a Doação de Terreno pertencente ao Patrimônio Municipal para Construção da Sede da Câmara Municipal. 21/06/2007
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076 2007 Autoriza o reajuste salarial dos professores municipais e dá outras providências. 14/05/2007
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077 2007 Dispõe sobre a Licença Maternidade no âmbito do funcionalismo municipal. 14/05/2007
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071 2007 Autoriza a Prefeitura do Município de Caridade celebrar convênio com o Poder Judiciário local, para cessão de servidores municipais e concessão de ajuda de custo. 23/04/2007
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072 2007 Autoriza convênio entre a Prefeitura Municipal de Caridade e Laboratórios para realização pública e gratuita de DNA para fins judiciais, extrajudiciais e para pessoas carentes, na forma da Lei, e dá outras providências. 23/04/2007
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073 2007 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. 23/04/2007
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074 2007 Autoriza o reajuste salarial dos Professores leigos do magistério e dá outras providências. 23/04/2007
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069 2007 Regulamenta a implantação da descentralização administrativa, configurando-se a consecução definitiva das Contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal nº 4320/64, e dá outras providências. 05/03/2007
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070 2007 Dispõe sobre o Desmembramento e Criação de Secretaria. 05/03/2007
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Leis - 2005

Número Exercício Ementário Data
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062 2005 Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências. 20/10/2005
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Leis - 2004

Número Exercício Ementário Data
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054 2004 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 29/11/2004
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052 2004 Redenomina oficialmente de Campos Belos o Distrito de Inhuporanga, no município de Caridade. 08/11/2004
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Leis - 2003

Número Exercício Ementário Data
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049 2003 Altera a redação dos Dispositivos que enumera da Lei nº 036/2001, que institui o Código Tributário do Município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados. 31/12/2003
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047 2003 Dispõe sobre a concessão de incentivos e isenção tributária aos municípes convocados pela Justiça Eleitoral para exercerem as funções de mesários ou qualquer outra função durante o período das eleições e dá outras providências. 22/12/2003
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045 2003 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências. 23/06/2003
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Leis - 2002

Número Exercício Ementário Data
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044 2002 Institui no município de Caridade a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. 30/12/2002
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Leis - 2001

Número Exercício Ementário Data
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038 2001 Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências. 14/12/2001
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037 2001 Dispõe sobre o serviço voluntário no município de Caridade e dá outras providências. 12/12/2001
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033 2001 Define critérios e procedimentos sobre as denominações de prédios públicos, praças, avenidas, ruas e logradouros. 04/12/2001
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031 2001 Autoriza a concessão de indenização de transporte aos servidores do Poder Executivo Municipal que se utilizam de veículos próprios para execução de serviços externos de interesse do Município. 19/10/2001
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032 2001 Revoga a Lei nº 298/84 de 31.05.84, Lei nº 047/93 de 23.09.93 e Lei nº 025/01 de 24.05.01, que tratam da Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. 19/10/2001
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030 2001 Institui a Placa Paulo Freire e dá outras providências. 10/10/2001
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029 2001 Orienta a convocação de plebiscito para definir a mudança do nome do Distrito de Inhuporanga para Campos Belos. 08/10/2001
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027 2001 Orienta a prescrição de remédios genéricos pelos médicos do município de Caridade e obriga as farmácias a disponibilizarem os mesmos nos seus estoques e dá outras providências. 06/09/2001
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028 2001 Autoriza a Prefeitura Municipal de Caridade a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 27/08/2001
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025 2001 Revoga o art. 6º da Lei nº 298/84 de 31.05.84 e dá outras providências. 25/05/2001
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024 2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócioeducativas, e determina outras providências. 18/04/2001
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035 2001 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder subvenções e contribuições e a celebrar convênio com Associações de Classe e Comunitárias com sede no município de Caridade e dá outras providências. 19/02/2001
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Leis - 2000

Número Exercício Ementário Data
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001 2000 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, e dá outras providências. 18/02/2000
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Leis - 1997

Número Exercício Ementário Data
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018 1997 Institui o Regime Jurídico Único no serviço público do município de Caridade. 29/11/1997
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Câmara Municipal de Caridade

Localização

AVENIDA CORONEL FRANCISCO LINHARES, S/N
CENTRO - 62.730--00
CARIDADE - CE
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