Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2/2022
09/05/2022
Resolução
Dispõe sobre a fixação dos valores para concessão de diárias para o …

Municipal

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N° 5/2016
03/06/2016
Decreto Legislativo
Decreta Recesso Branco na Câmara Municipal de Caridade.

Municipal

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N° 327/2016
14/03/2016
Lei
Dispõe sobre o Salário do Cargo de Contador no âmbito do Município …

Municipal

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N° 326/2016
14/03/2016
Lei
Define o Veículo de Divulgação dos atos da Administração Pública Municipal, na …

Municipal

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N° 325/2016
14/03/2016
Lei
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, de Caridade …

Municipal

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N° 324/2016
14/03/2016
Lei
Dispõe sobre a criação do cargo de agente municipal de trânsito, de …

Municipal

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N° 2/2012
29/06/2012
Resolução
Fixa os valores para concessão de diárias para o Poder Legislativo e …

Municipal

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N° 80/2007
21/06/2007
Lei
Autorizo Doação de Terreno Pertencente ao Patrimônio Municipal Para Construção da Sede …

Municipal

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N° 79/2007
29/05/2007
Lei
Reconhece Como de Utilidade Pública Associação Comunitária.

Municipal

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N° 78/2007
14/05/2007
Lei
Torna obrigatório o ensino do Hino Oficial do Município nas Escolas Municipais …

Municipal

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N° 77/2007
14/05/2007
Lei
Dispõe sobre a Licença Maternidade no âmbito do funcionalismo municipal.

Municipal

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N° 76/2007
14/05/2007
Lei
Autoriza o reajuste salarial dos professores municipais e dá outras providências.

Municipal

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N° 74/2007
23/04/2007
Lei
" Autoriza o reajuste salarial dos Professores leigos do magistério e dá …

Municipal

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N° 73/2007
23/04/2007
Lei
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos …

Municipal

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N° 72/2007
23/04/2007
Lei
" Autoriza convênio entre a Prefeitura Municipal de Caridade e Laboratórios para …

Municipal

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N° 71/2007
23/04/2007
Lei
"Autoriza a Prefeitura do Município de Caridade celebrar convênio com o Poder …

Municipal

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N° 69/2007
05/03/2007
Lei
Regulamenta a implantação da descentralização administrativa, configurando-se a consecução definitiva das Contas …

Municipal

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N° 66/2006
28/07/2006
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL 012/97, MODIFICANDO ACRESCENTANDO ARTIGOS PARA MELHORAR ADEQUAÇÕES ÀS …

Municipal

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N° 62/2005
20/10/2005
Lei
Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoa …

Municipal

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N° 59/2005
06/06/2005
Lei
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI e dá outras …

Municipal

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