| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Ato de Publicação referente ao Decreto Legislativo 046/2023. | 20/12/2026 | NOVO |
| DECRETO: 020/2025 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIDADENSE, AO SENHOR RAIMUNDO ANTÔNIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2025 |
| DECRETO: 021/2025 | CONCENDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARIDADENSE, AO SENHOR KASSYO MIKAELSON RIBEIRO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2025 |
| DECRETO: 018/2025 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARIDADENSE, Á SENHORA ADRIANA VIANA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 |
| DECRETO: 017/2025 | CONCEDE COMENDA DE HONRA AO PROJETO "OPERAÇÃO SORRISO" (TENDO COMO FUNDADOR PAULO ÂNGELO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 |
| DECRETO: 019/2025 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARIDADENSE, À SENHORA GEORGIA SALES ROCHA CAVLCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 |
| DECRETO: 011/2025 | Concede Comenda de Honra ao Mérito, ao Senhor Assis Bento, e dá outras providências. | 10/11/2025 |
| DECRETO: 012/2025 | Concede Comenda de Honra ao Mérito, ao Senhor Edlauro Maciel Lopes, e dá outras providências. | 10/11/2025 |
| DECRETO: 013/2025 | Concede Comenda de Honra ao Mérito, ao Senhor Pedro Júnior de Paiva Mendes, e dá outras providências. | 10/11/2025 |
| DECRETO: 014/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadã Caridadense, à Senhora Leisione Gonçalves Alves, e dá outras providências | 10/11/2025 |
| DECRETO: 015/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Caridadense, ao Senhor paulo Jorge Freire Lessa, e dá outras providências. | 10/11/2025 |
| DECRETO: 016/2025 | Concede Título Honorífico de Cidadão Caridadense, ao Senhor Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, e dá outras providências. | 10/11/2025 |
| Portaria: 026/2025 | Portaria N° 026, dispõe sobre a publicidade do Parecer Prévio n° 325/2023, processo n° 14239/2019-9, da lavra do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE/CE, e dá outras providências. | 19/08/2025 |
| ATO DE PUBLICAÇÃO: 001/2025 | O Presidente da Câmara Municipal de Caridade-CE, Vereador Francisco Cícero Uchôa Almeida, nos termos que preceitua o Art. 93, da Lei Orgânica do Município, faz publicar no átrio deste Poder Legislativo e no site desta Augusta Casa Legislativa, o Parecer Prévio do TCE nº 325/2023, processo nº 14239/2019-9, que opina pela a irregularidade das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Caridade, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade da Senhora Maria Amanda Lopes Costa, bem como procede com a sua devida autuação na fase de instrução, enviando cópia para a Secretaria da Câmara Municipal, onde permanecerá a disposição dos Vereadores. Câmara Municipal de Caridade-Ce., 19 de agosto de 2025. | 19/08/2025 |
| DECRETO: 006/2025 | Decreta ponto facultativo e recesso branco na Câmara Municipal de Caridade, o expediente do dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira) e assegura o feriado nacional, dia 01 de maio, Dia do Trabalho (quinta-feira). | 29/04/2025 |
| DECRETO: 005/2025 | Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 e assegura os feriados dos dias 18 e 21 de abril de 2025 no âmbito da Câmara Municipal de Caridade, e dá outras providências. | 15/04/2025 |
| DECRETO: 004/2025 | Concede Comenda de Honra ao Mérito, à Banda Savana Show (seu idealizador e seus integrantes), e dá outras providências. | 07/04/2025 |
| Portaria: 025/2025 | Nomeação dos Veradores para compor as Comissões Permanentes desta casa Legislativo/ Câmara Municipal de Caridade. | 07/03/2025 |
| Portaria: 023/2025 | Nomeação, Agente: Francisca Erika Belarmino da Silva, Cargo: Chefe de Setor de Vigilância da Câmara Municipal Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 03/02/2025 |
| Portaria: 022/2025 | Exoneração, Agente: Marcos Fabricio Cunha da Silva, Cargo: Chefe de Setor de Vigilância da Câmara Municipal Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 31/01/2025 |
| Portaria: 018/2025 | Determinar o horário de expediente na Câmara Municipal de Caridade, a partir do dia 06 de janeiro de 2025, inclusive, no anexo onde funciona o arquivo "morto" deste Poder Legislativo, que será de 08:00h as 14:00h, de segunda a sexta-feira, em turno único de 06(seis) horas. | 17/01/2025 |
| Portaria: 003/2025 | Nomeação, Agente: Jose Carlos Vinicius Alexandre Bittencourt, Cargo: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 |
| Portaria: 013/2025 | Nomeação, Agente: Hermilson Tavares Custodio, Cargo: Chefe de Setor de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 |
| Portaria: 009/2025 | Nomeação, Agente: Ana Kally Teixeira Leal, Cargo: Agente de Contratação, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 |
| Portaria: 007/2025 | Nomeação, Agente: Ana Elis Inacio da Silva, Cargo: Assistente Administrativo da Central de Auditoria do Controle Interno - Caci da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 |
| Portaria: 015/2025 | Designar, Agente: Jose Carlos Vinicius Alexandre Bittencourt, Cargo: Apoio Administrativo Nas Contratações, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 |
| Portaria: 016/2025 | Designar, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Fiscal de Execução de Contratos, Secretaria: Secretaria: | 06/01/2025 |
| Portaria: 010/2025 | Nomeação, Agente: Francisco Wesley Ribeiro dos Santos, Cargo: Chefe de Setor de Imprensa da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 |
| Portaria: 011/2025 | Nomeação, Agente: José Isaías Rufino Ponciano, Cargo: Chefe de Setor de Arquivo da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 |
| Portaria: 008/2025 | Nomeação, Agente: Lauanne Queiroz Vicente, Cargo: Coord. da Central de Auditoria e Controle Interno da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 |
| Portaria: 014/2025 | Nomeação, Agente: Marisa Silvestre da Silva, Cargo: Chefe do Setor de Compras da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Secretaria: | 06/01/2025 |
| Portaria: 004/2025 | Nomeação, Agente: Antonio Gabriel Leal Maciel, Cargo: Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 |
| Portaria: 006/2025 | Nomeação, Agente: Camilli Vitória do Nascimento Lopes, Cargo: Secretária Geral da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Secretaria: | 06/01/2025 |
| Portaria: 012/2025 | Nomeação, Agente: Marcos Fabricio Cunha da Silva, Cargo: Chefe de Setor de Vigilância da Câmara Municipal da Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 |
| Portaria: 005/2025 | Nomeação, Agente: Sonia Maria Lopes Matos, Cargo: Coordenadora Jurídica da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 06/01/2025 |
| Portaria: 001/2025 | NOMEAR O SENHOR LUIZ ERNESTO ANDRADE RODRIGUES, PARA EXECER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. | 02/01/2025 |
| Portaria: 002/2025 | DESIGNAR O SERVIDOR LUIZ ERNESTO ANDRADE RODRIGUES, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRO JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. | 02/01/2025 |
| Portaria: 009/2024 | A mesa diretra da Câmara Municipal de Caridade, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na alínea "c" do inciso IV, do Art. 16 da Resolução nº 005/98 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caridade), de 30 de novembro de 1998. Resolve Art. 1º Exonerar todos os ocupantes de Cargos Comissionados deste Poder Legislativo, nomeados através de Portarias. | 30/12/2024 |
| DECRETO: 035/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA FRANCINEIDE MARTINS MAGALHÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2024 |
| Portaria: 008/2024 | Nomea membros para compor a equipe de transição de Governo da Câmara Municipal de Caridade e dá outras providências. | 02/12/2024 |
| DECRETO: 023/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOSÉ MARIA MARCELINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/11/2024 |
| DECRETO: 024/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PELO FALECIMENTO DO JOVEM CLOVIS ROBERTO MOREIRA MAGALHÃES FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2024 |
| DECRETO: 016/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 483/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 482/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 |
| Portaria: 007/2024 | NOMEAR A SENHORA SÔNIA MARIA LOPES, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. | 07/10/2024 |
| DECRETO: 012/2024 | DECRETA RECESSO BRANCO E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/09/2024 |
| Portaria: 005/2024 | Art.1º- Exonerar a senhora SONIA MARIA LOPES DE MATOS, das funções do cargo em comissão de Coordenadora Jurídica da Câmara Municipal de Caridade. Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Sala da presidencia da Camara Municipal de Caridade. Publique-se Registre-se Cumpra-se | 02/07/2024 |
| Portaria: 005/2024 | RESOLVE: DESIGNAR O SERVIDOR LUIZ ERNESTO ANDRADE RODRIGUES, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRO JUNTO À CAMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. | 05/06/2024 |
| DECRETO: 002/2024 | Decreta RECESSO BRANCO e PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de e dá outras providências. | 05/06/2024 |
| DECRETO: 001/2024 | Decreta Ponto Facultativo e Recesso Branco na Câmara Municipal de Caridade, o expediente do dia 31 de maio de 2024 e da outras providências. | 27/05/2024 |
| Portaria: 004/2024 | O Presidente da Câmara Municipal de Caridade, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na alínea "a" do Inciso I, do Art. 19, da Resolução nº 005/98, (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caridde), de 30 de novembro de 1998, c/c o Art. 22, inciso II da Lei Orgânica do Município. Resolve: Art. 1º - Designar o servidor LUIZ ERNERTO ANDRADE RODRIGUES, para exercer as funções de Tesoureiro junto à Câmara Municipal de Caridade. Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 002/2023, de 02 de janeiro de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Sala da Presidencia da Câmara Municipal de Caridade, aos 13 de Maio de 2024. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. | 13/05/2024 |
| ATO DE PUBLICAÇÃO: /2024 | 11/05/2024 | |
| LEI MUNICIPAL: 04/2024 | EMENDA A LEI ORGANICA Nº 04/24, 11 DE MARÇO DE 2024. | 11/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 001/2024 | RESOLUÇÃO Nº 001/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. | 11/03/2024 |
| Portaria: 002/2024 | APOIAR NAS CONTRATAÇÕES DAS LICITAÇÕES. | 02/02/2024 |
| Portaria: 003/2024 | DESIGNAR O SERVIDOR LUIZ ERNESTO ANDRADE RODRIGUES PARA A FUNCÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE ABRIL DE 2021. | 02/01/2024 |
| Portaria: 001/2024 | EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO EM TODO O PROCESSO LICITATÓRIO. | 02/01/2024 |
| DECRETO: 049/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE RELATIVO AO RECESSO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: /2023 | ATO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO DECRETO LEGISLATIVO 047/2023. | 20/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 048/2023 | ATO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE AO DECRETO LEGISLATIVO 048/2023. | 20/12/2023 |
| DECRETO: 046/2023 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SENHR FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/12/2023 |
| DECRETO: 047/2023 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES, PERÍODO 01/0 A 05/04/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 |
| DECRETO: 048/2023 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ARI DE PAULA BOTELHO, PERÍODO 06/04 A 31/12/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2023 |
| Ato de Publicação | 06/12/2023 | |
| DECRETO: 045/2023 | Aprova, sem ressalvas, as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Caridade, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade da senhora Maria Amanda Lopes Costa e da outras providências. | 06/12/2023 |
| DECRETO: 044/2023 | Dispõe sobre a revogação dos Decretos Legislativo N°12/2018 e 23/2021, da Câmara Municipal de Caridade e nulidade dos processos de julgamentos de contas de prefeitos dos exercícios 2011 e 2012 da prefeitura Municipal de Caridade e da outras providências. | 01/12/2023 |
| DECRETO: 008/2023 | Decreto de ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023. | 06/09/2023 |
| DECRETO: 005/2023 | DECRETA RECESSO BRANCO E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 |
| Portaria: 022/2023 | A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caridade, no uso das atribuições que lhe são conferidas na alínea "c" do inciso IV, do Art. 16, da Resolução nº 005/98, (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caridade), de 30 de Novembro de 1998. | 22/05/2023 |
| Portaria: 024/2023 | Art. 1º Derterminar o horário do expediênte na Câmara Municipal de Caridade, a partir do dia 22 de maio de 2023. | 22/05/2023 |
| Portaria: 023/2023 | Art. 1º - RATIFICAR, em todos os seus termos, os contratos provenientes de licitações, pregões ou dispensa de licitações da Câmara Municipal de Caridade. | 22/05/2023 |
| Ato de Publicação | 19/05/2023 | |
| LEI MUNICIPAL: 03/2023 | Emenda a Lei Orgânica N° 03/2023, de 12 de maio de 2023. | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: Emenda à Lei Orgânic/2023 | Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei Orgânica do Município de Caridade sobre a idade mínima de aposentadoria do servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em consonância com a que dispõe o Art. 40, § 1º, III da EC 103/2019 e ratifica o Art. 36, I da Lei Municipal 447/2022. | 17/03/2023 |
| Portaria: 019/2023 | DETERMINAR O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/02/2023 |
| Portaria: 007/2021 | Art. 1* - Determinar o horário de expediente da Câmara Municipal de Caridade, que terá o seu funcionamento da seguinte forma: A) De 08h00min as 13h00min, segunda à sexta-feira. | 04/01/2023 |
| Portaria: 006/2021 | Designar, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Empenhador e Liquidante , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 04/01/2023 |
| Portaria: 001/2023 | Nomear a senhora Maria Dayawne Gomes da Silva, para execer a função de Secrtária Geral da Câmara Municipal de Caridade. | 02/01/2023 |
| Portaria: 004/2023 | Designar os servidores abaixo para compor a Comikssão de Pregão da Câmara Municipal de Caridade e a respectiva equipe de apoio para atuarem nos trabalhos atinigentes as licitações na modalidade de Pregão de Interesse do Poder Legislativo. | 02/01/2023 |
| Portaria: 002/2023 | Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2023 |
| Portaria: 003/2023 | Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2023 |
| Portaria: 01/2023 | Nomear a senhora MAEIA DAYAWNE GOMES DA SILVA, mara exercer as funções do cargo em comissão de SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE. | 02/01/2023 |
| Portaria: 06/2023 | Nomeação, Agente: FRANCISCO TIAGO CATUNDA AIRES, Cargo: CHEFE DE SETOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/01/2023 |
| Portaria: 07/2023 | Nomeação, Agente: JOSÉ CARLOS VINÍCIUS ALEXANDRE BITTENCOURT, Cargo: CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/01/2023 |
| Portaria: 08/2023 | Nomeação, Agente: ANA KALLY TEIXEIRA LEAL, Cargo: COORDENADORA DA CENTRAL DE AUDITORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/01/2023 |
| Portaria: 09/2023 | Nomeação, Agente: ANTONIA CRISTIANA SOARES RODRIGUES, Cargo: CHEFE DE SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/01/2023 |
| Portaria: 10/2023 | Nomeação, Agente: SONIA MARIA LOPES MATOS, Cargo: COORDENADORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/01/2023 |
| Portaria: 11/2023 | Nomeação, Agente: JOSÉ ISAÍAS RUFINO PONCIONO, Cargo: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/01/2023 |
| Portaria: 12/2023 | Nomeação, Agente: FRANCISCA ERIKA BELARMINO DA SILVA, Cargo: CHEFE DE SETOR DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/01/2023 |
| Portaria: 13/2023 | Nomeação, Agente: ANA ELIS INACIO DA SILVA, Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CENTRAL DE AUDITORIA DO CONTROLE INTERNO - CACI DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE | 02/01/2023 |
| Portaria: 005/2023 | O Presidente da Câmara Municipal de Caridade, no uso das atribuições que lhe são conferidas na alinea "o", do inciso II, do Art. 18, da Resolução nº 005/98, (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caridade), de 30 de Novembro de 1998. | 02/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 453/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 452/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 451/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021. | 29/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 449/2022 | CONCEDE AUMENTO AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 448/2022 | RATIFICA A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL QUE DISCUTE O PAGAMENTO DE VALORES ORIUNDOS DE AÇÃO JUDICIAL MOVIDA CONTRA A UNIÃO QUE ENVOLVE RECURSOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO ACORDO PROTOCOLADO NO PROCESSO N. 0003585-85.2016.8.06.0057 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/04/2022 |
| Portaria: 044/2021 | Nomeação, Agente: Sônia Maria Lopes Motos, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2022 |
| Portaria: 036/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Tiago Catunda Aires, Cargo: Chefe de Setor de Imprensa da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 447/2022 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, ADEQUANDO A LEI MUNICIPAL Nº 250/2011 À REFORMA PREVIDENCIÁRIA TRAZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, BEM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 003/2022 | LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, QUE OPERARÁ PLANOS DE BENEFÍCIOS NA MODALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA E OBSERVARÁ O DISPOSTO NO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, FICANDO O MUNICÍPIO AUTORIZADO A EFETIVA-LO POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 446/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 445/2022 | ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 444/2022 | INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 443/2022 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 327/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 442/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 433/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - COMPRA LOCAL E REGIONAL. | 26/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 441/2022 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA 14.113/2020, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO. | 26/01/2022 |
| Portaria: 047/2021 | Nomeação, Agente: Antônio Verbe Oliveira Rocha, Cargo: Chefe de Setor de Vigilância da Câmara Municipal da Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/12/2021 |
| Portaria: 046/2022 | Exoneração, Agente: Francisco Robério Gomes Paz, Cargo: Chefe de Setor de Vigilância da Câmara Municipal da Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 438/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 437/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE CARIDADE PARA A SUA DISTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES BENEFICENTES A ELE CADASTRADAS E/OU FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ASSISTIDAS OU NÃO, POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 436/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS A PARTIR DA DEMANDA PROGRAMADA PELOS ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES COMO UBS, ESCOLAS, INSTITUIÇÕES QUE ATENDAM POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DEMAIS UNIDADES ASSISTENCIAIS PARA MENINAS E MULHERES EM CONDIÇÕES DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARIDADE. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 435/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 413, DE 30 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| Portaria: 045/2021 | Nomeação, Agente: José Carlos Vinícius Alexandre Bittencourt, Cargo: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 03/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 433/2021 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - COMPRA LOCAL E REGIONAL. | 27/04/2021 |
| Portaria: 043/2021 | Nomeação, Agente: José Isaías Rufino Ponciono, Cargo: Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Secretaria: | 01/04/2021 |
| Portaria: 042/2021 | Nomeação, Agente: Ana Elis Inácio da Silva, Cargo: Assistente Administrativo da Central de Auditoria do Controle Interno - Caci da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2021 |
| Portaria: 041/2021 | Nomeação, Agente: Gerson Henrique Freitas de Melo, Cargo: Chefe de Setor de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2021 |
| Portaria: 040/2021 | Nomeação, Agente: Francisca Érika Belarmino da Silva, Cargo: Chefe de Setor de Arquivo da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2021 |
| Portaria: 039/2021 | Nomeação, Agente: Antônia Cristiana Soares Rodrigues, Cargo: Chefe de Setor de Compras da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2021 |
| Portaria: 038/2021 | Outros, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2021 |
| Portaria: 035/2021 | Nomeação, Agente: Ana Kally Teixeira Leal, Cargo: Coordenadora da Central de Auditoria da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2021 |
| Portaria: 034/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Robério Gomes Paz, Cargo: Chefe de Setor de Vigilância da Câmara Municipal Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2021 |
| Portaria: 033/2021 | Nomeação, Agente: Maria Dayawne Gomes da Silva, Cargo: Comissão de Secretário Geral da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/04/2021 |
| Portaria: 031/2021 | Art. 1* - Revogar em toda a sua plenitude, a partir desta data, 31/03/2021, as Portarias n*s 001,002,003,013,014,015,016,017,019,020,021,022,023 e 024/2021 | 31/03/2021 |
| Portaria: 030/2021 | Designar, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 22/03/2021 |
| Portaria: 029/2021 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 19/03/2021 |
| Portaria: 028/2021 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 19/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 432/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE-CE, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 431/2021 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 430/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 429/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 16/03/2021 |
| Portaria: 026/2021 | ART. 1* - NOMEAR OS VEREADORES ABAIXO, PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA LEGISLATIVA, BIÊNIO 2021/2022, A SABER: | 04/03/2021 |
| Portaria: 024/2021 | Designar, Agente: Maria Danielle da Rocha Pinto, Cargo: Controle do Almoxarifado , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 |
| Portaria: 023/2021 | Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 |
| Portaria: 022/2021 | Nomeação, Agente: Milena Teixeira Sales, Cargo: Chefe do Setor de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 |
| Portaria: 021/2021 | Nomeação, Agente: Maria Danielle da Rocha Pinto, Cargo: Coord. da Central de Auditoria e Controle Interno da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 |
| Portaria: 020/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Ferreira Gomes, Cargo: Diretor de Departamento de Arquivo da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 |
| Portaria: 019/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Tiago Catunda Aires, Cargo: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 |
| Portaria: 018/2021 | Exoneração, Agente: Francisco Tiago Catunda Aires, Cargo: Diretor de Departamento de Imprensa da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 |
| Portaria: 017/2021 | Nomeação, Agente: Antonio Agecilon Teixeira Germano, Cargo: Chefe do Setor de Vigilância da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 |
| Portaria: 016/2021 | Nomeação, Agente: Fatima Edleuda Dias Tavares, Cargo: Chefe do Setor de Compras da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 |
| Portaria: 015/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Wermeton Dias Rocha, Cargo: Assistente Administrativo da Central de Auditoria e Controle Interno da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2021 |
| Portaria: 014/2021 | Designar, Agente: Francisco Tiago Catunda Aires, Cargo: Controle do Almoxarifado , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 05/01/2021 |
| Portaria: 013/2021 | Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 05/01/2021 |
| Portaria: 012/2021 | Art.1* - Conceder, nos termos da legislação vigente, gratificação no percentual de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento base das Servidoras Francilene Amorin e Maria Eliete Amorin Bittencourt, auxiliares de serviços. A gratificação hora concedida justifica-se pelo fato das referidas servidoras estarem desempenhado atividades diversas a seu cargo, ou seja, desempenhando funções relevantes nas Comissões da Licitações e de Pregão desta Casa Legislativa. | 05/01/2021 |
| Portaria: 011/2021 | Concessão, Agente: Antonia Marta Alves de Sousa, Cargo: Auxiliar de Serviços, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 05/01/2021 |
| Portaria: 010/2021 | Designar, Agente: Antonia Marta Alves de Sousa, Cargo: Auditor Interno Auxiliar da Central de Auditoria e Controle Interno - Caci, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 04/01/2021 |
| Portaria: 009/2021 | Nomeação da comissão de licitação da Câmara Municipal de Caridade. | 04/01/2021 |
| Portaria: 008/2021 | Designar os membros para compor a Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Caridade. | 04/01/2021 |
| Portaria: 005/2021 | Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 04/01/2021 |
| Portaria: 004/2021 | Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 04/01/2021 |
| Portaria: 003/2021 | Nomeação, Agente: Maria Raiza Lopes Ferreira, Cargo: Secretária Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 04/01/2021 |
| Portaria: 002/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Tiago Catunda Aires, Cargo: Diretor de Departamento de Imprensa da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 04/01/2021 |
| Portaria: 001/2021 | Nomeação, Agente: Dandara de Oliveira Braz, Cargo: Coordenadora Jurídica da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 04/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 428/2020 | DENOMINA DE MARIANO BAÍA, O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR "RUA DO LAGEIRO", BAIRRO: CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 427/2020 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E GERÊNCIA MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, CONFORME ESTABELECE ART. 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - TCM/CE, E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 425/2020 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 277/2012, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO-EDIFICÁVEL CONTÍGUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DE EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL. | 27/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 424/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 423/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 422/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 421/2020 | DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC Nº 14.017/2020. | 28/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 420/2020 | CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NÃO CONTEMPLADOS PELOS PLANOS DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 419/2020 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 289/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 418/2020 | ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 417/2020 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 416/2020 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SAÚDE CUJOS SERVIÇOS DESEMPENHADOS ESTEJAM VINCULADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SUSPEITA OU INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 415/2020 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 413/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - AMAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 412/2020 | REGULAMENTA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI MUNICIPAL Nº 324/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 411/2020 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 410/2020 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CACI - CENTRAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 409/2020 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, BEM COMO, EM CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 408/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 250/2011, ADEQUANDO-SE ÀS REGRAS IMPOSTAS NOS ARTS. 9º, §§ 2º E 3º E 27, §§ 1º E 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, QUE TRATA SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO RPPS PARA O ENTE FEDERATIVO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO E SALÁRIO-MATERNIDADE E, DISPÕE ACERCA DOS BENEFÍCIOS DE SALÁRIO-FAMÍLIA, AUXÍLIO RECLUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 407/2020 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 23/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 406/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 405/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 403/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO PRÓXIMO A RUA GABRIELA ALENCAR SANTIAGO COM RUA PADRE JOSÉ ANTONIO, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 402/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE SITUADA NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2019 |
| Portaria: 016/2019 | 01/09/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 401/2019 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORAS DE AR) PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 400/2019 | INSTITUI A SEMANA DO ALIMENTO ORGÂNICO E AGROECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 399/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FORMA TRANSVERSAL E INTERDISCIPLINAR O CONTEÚDO "HISTÓRIA DE CARIDADE", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 398/2019 | DISPÕE SOBRE A PERDA DA LICENÇA E CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE COMBUSTÍVEL DOS POSTOS REVENDEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 397/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 396/2019 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CARIDADE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. | 15/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 395/2019 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, PARA ESCOLA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (CONHECIDA COMO MARIA CARIOLANDA), SITUADA NA COMUNIDADE HUMARIZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 394/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UADAF - UNIDADE DE APOIO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 392/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIDADE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANINDÉ, CARIDADE E MULUNGU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2019 |
| Portaria: 018/2019 | 02/07/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 391/2019 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 390/2019 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 389/2019 | ALTERA A TABELA SALARIAL, CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI Nº 289/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 388/2019 | ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI Nº 230/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 387/2019 | CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 385/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 386/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CACI - CENTRAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 384/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 |
| Portaria: 017/2019 | 15/03/2019 | |
| Portaria: 015/2019 | Nomear os Vereadores em suas respectivas funções nas Comissões Permanentes desta Casa Legislativa para o Biênio 2019/2020. | 22/02/2019 |
| Portaria: 014/2019 | Nomear os Vereadores para compor as Comissões Permanentes desta Casa Legislativa para o Biênio 2019/2020. | 19/02/2019 |
| Portaria: 012/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 013/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 001/2019 | R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar todos os ocupantes de Cargos Comissionados deste Poder Legislativo, nomeados através de Portarias. Art. 2º - Reconhecer e tornar público, que todos os Contratos, inclusive Aditivos firmados na administração anterior, relativos a funcionários, prestadores de serviços e terceiros, estão com seus prazos de validades expirados em data de 1º de Janeiro de 2019. | 02/01/2019 |
| Portaria: 002/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 004/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 005/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 006/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 007/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 008/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 009/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 010/2019 | 02/01/2019 | |
| LEI MUNICIPAL: 383/2018 | EQUIPARA OS VENCIMENTOS DO(A) TESOUREIRO(A) AOS VENCIMENTOS DO(A) ORDENADOR(A) DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 382/2018 | CONCEDE AUMENTO, REAJUSTE E ATUALIZA VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, INTEGRANTES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 381/2018 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º DA LEI 289/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 379/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PONTO DE APOIO DO PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SITUADO NA LOCALIDADE DE PEREIROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 378/2018 | ALTERA A LEI Nº 213/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 377/2018 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARIDADE, REFORMULA A LEI Nº 008/97 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 376/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA AULA SEMANAL, SOBRE OS DANOS À SAÚDE, CAUSADOS PELO USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 375/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 374/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 373/2018 | RECONHECE A VAQUEJADA E "PEGA DO BOI NO MATO" COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS. | 25/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 372/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTO DE ESCAPE MODIFICADO, ADULTERADO, DANIFICADO OU INOPERANTE EM MOTOCICLETAS, MOTONETAS, TRICICLOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 371/2018 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 370/2018 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 369/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 368/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PÓLO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO PROARES, SITUADO À RUA RAIMUNDO AIRES, S/N, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 367/2018 | ALTERA A TABELA SALARIAL, ANEXO V DA LEI 223/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 366/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE CARIDADE (INPLACAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 365/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CARIDADE (FUMMAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 364/2018 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 |
| Portaria: 004/2018 | Nomeação, Agente: Natalia Oliveira Macedo, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/03/2018 |
| Portaria: 005/2018 | Nomeação, Agente: Aurea Celia dos Santos Silva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/03/2018 |
| Portaria: 006/2018 | Nomeação, Agente: Murilo Fernandes Estrela, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 363/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CARIDADE PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2018 |
| Portaria: 001/2018 | Nomeação, Agente: Maria Elineta Queiroz Maciel, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2018 |
| Portaria: 001/2018 | Nomeação, Agente: Maria Eliete Amorin Bittencourt, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2018 |
| Portaria: 001/2018 | Nomeação, Agente: Francilene Amorim Martins, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2018 |
| Portaria: 002/2018 | Nomeação, Agente: Maria Elineta Queiroz Maciel, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2018 |
| Portaria: 002/2018 | Nomeação, Agente: Maria Eliete Amorin Bittencourt, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2018 |
| Portaria: 002/2018 | Nomeação, Agente: Francilene Amorim Martins, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2018 |
| Portaria: 022/2017 | Exoneração, Agente: Sonia Maria Lopes Matos, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 29/12/2017 |
| Portaria: 023/2017 | Exoneração, Agente: Aurea Celia dos Santos Silva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 29/12/2017 |
| Portaria: 024/2017 | Exoneração, Agente: Paulo Anderson Maciel Venuto, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 29/12/2017 |
| Portaria: 025/2017 | Exoneração, Agente: Natalia Oliveira Macedo, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 29/12/2017 |
| Portaria: 026/2017 | Exoneração, Agente: Maria Roseli Teixeira Alves, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 29/12/2017 |
| Portaria: 021/2017 | Exoneração, Agente: Virginia Farias Nascimento, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 29/09/2017 |
| Portaria: 019/2017 | Nomeação, Agente: Maria Roseli Teixeira Alves, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 05/09/2017 |
| Portaria: 020/2017 | Nomeação, Agente: Natalia Oliveira Macedo, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 05/09/2017 |
| Portaria: 017/2017 | Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/09/2017 |
| Portaria: 018/2017 | Nomeação, Agente: Antonia Marta Alves de Sousa, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/09/2017 |
| Portaria: 015/2017 | Exoneração, Agente: Maria Roseli Teixeira Alves, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 31/08/2017 |
| Portaria: 016/2017 | Exoneração, Agente: Natalia Oliveira Macedo, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 31/08/2017 |
| Portaria: 014/2017 | Nomeação, Agente: Maria Roseli Teixeira Alves, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 01/06/2017 |
| Portaria: 012/2017 | Nomeação, Agente: Virginia Farias Nascimento, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 03/04/2017 |
| Portaria: 010/2017 | Nomeação, Agente: Natalia Oliveira Macedo, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/03/2017 |
| Portaria: 009/2017 | Nomeação, Agente: Paulo Anderson Maciel Venuto, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/03/2017 |
| Portaria: 008/2017 | Nomeação, Agente: Aurea Celia dos Santos Silva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/03/2017 |
| Portaria: 001/2017 | Nomeação, Agente: Maria Raiza Lopes Ferreira, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2017 |
| Portaria: 002/2017 | Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2017 |
| Portaria: 004/2017 | Nomeação, Agente: Sonia Maria Lopes Matos, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2017 |
| Portaria: 007/2017 | Nomeação, Agente: Maria Elineta Queiroz Maciel, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2017 |
| Portaria: 003/2018 | Nomeação, Agente: Bruno Barbosa Soares Pessoa, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade | 02/01/2017 |