Sancionado Projeto de Lei que institui o Auxílio Gás dos Brasileiros
#Administração 29 DE NOVEMBRO DE 2021
29/11/2021
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Benefício é voltado a famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e a famílias com integrantes do BPC. Texto prevê parcelas bimestrais de, no mínimo, 50% da média do preço do botijão de 13 kg
OPresidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei n° 1.374, de 2021, que cria o Auxílio Gás dos Brasileiros, com objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda. O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada (BPC).
Com o programa, cada família elegível recebe, a cada dois meses, um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme regras a serem definidas em decreto.
Para o mês de dezembro deste ano, o Ministério da Cidadania vai utilizar recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Os valores de referência foram estabelecidos pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48 e a estimativa para o ano que vem é de R$ 112,48.
O Governo Federal utilizará a estrutura do Auxílio Brasil a fim de operacionalizar os pagamentos dos benefícios. Segundo o texto, a previsão é de que a lei vigore por cinco anos.
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