Informações da lei municipal
Data: 25/06/2018
Número: 376
Exercício: 2018
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA AULA SEMANAL, SOBRE OS DANOS À SAÚDE, CAUSADOS PELO USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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