LEI MUNICIPAL - 449/2022
Informações da lei municipal
Data: 07/06/2022
Número: 449
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
CONCEDE AUMENTO AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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