Ementa

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE CARIDADE Nº 05/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ALEXANDRE LOPES GOMES, O QUAL ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Caridade Nº 05/2026, de autoria do Vereador Francisco Alexandre Lopes Gomes, visa aprimorar a redação do Art. 29, buscando adequar a legislação às necessidades atuais do município. Com essa alteração, pretendemos garantir uma melhor organização e eficiência na gestão pública, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar da população de Caridade-ce.