Detalhamento da portaria
ART.1* - CONCEDER, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, GRATIFICAÇÃO NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO), SOBRE O VENCIMENTO BASE DAS SERVIDORAS FRANCILENE AMORIN E MARIA ELIETE AMORIN BITTENCOURT, AUXILIARES DE SERVIÇOS. A GRATIFICAÇÃO HORA CONCEDIDA JUSTIFICA-SE PELO FATO DAS REFERIDAS SERVIDORAS ESTAREM DESEMPENHADO ATIVIDADES DIVERSAS A SEU CARGO, OU SEJA, DESEMPENHANDO FUNÇÕES RELEVANTES NAS COMISSÕES DA LICITAÇÕES E DE PREGÃO DESTA CASA LEGISLATIVA.