Detalhamento da portaria
R E S O L V E: ART. 1º - EXONERAR TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DESTE PODER LEGISLATIVO, NOMEADOS ATRAVÉS DE PORTARIAS. ART. 2º - RECONHECER E TORNAR PÚBLICO, QUE TODOS OS CONTRATOS, INCLUSIVE ADITIVOS FIRMADOS NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, RELATIVOS A FUNCIONÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E TERCEIROS, ESTÃO COM SEUS PRAZOS DE VALIDADES EXPIRADOS EM DATA DE 1º DE JANEIRO DE 2019.