Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Decreto Legislativo nº 5 de 03 de Junho de 2016

Decreta Recesso Branco na Câmara Municipal de Caridade.

Municipal
Lei nº 324 de 14 de Março de 2016

Dispõe sobre a criação do cargo de agente municipal de trânsito, de provimento efetivo, no quadro de pessoal do poder executivo Municipal

Municipal
Lei nº 327 de 14 de Março de 2016

Dispõe sobre o Salário do Cargo de Contador no âmbito do Município de Caridade-CE e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 325 de 14 de Março de 2016

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS, de Caridade e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 326 de 14 de Março de 2016

Define o Veículo de Divulgação dos atos da Administração Pública Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Municipal
Resolução nº 2 de 29 de Junho de 2012

Fixa os valores para concessão de diárias para o Poder Legislativo e dá outras providência

Municipal
Resolução nº 5 de 30 de Novembro de 1998

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE.

Municipal
Lei nº 8666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Federal
Lei Orgânica nº 1 de 05 de Abril de 1990

Lei Orgânica do Município de Caridade

Municipal