Coletânea de Leis

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RESOLUÇÃO Nº 2 DE 09 DE MAIO DE 2022

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a fixação dos valores para concessão de diárias para o Poder Legislativo, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 970 DE 25 DE MAIO DE 2020

Esfera: Federal

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 969 DE 20 DE MAIO DE 2020

Esfera: Federal

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 968 DE 19 DE MAIO DE 2020

Esfera: Federal

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 967 DE 19 DE MAIO DE 2020

Esfera: Federal

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.566.379.351,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966 DE 13 DE MAIO DE 2020

Esfera: Federal

Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 965 DE 13 DE MAIO DE 2020

Esfera: Federal

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 964 DE 08 DE MAIO DE 2020

Esfera: Federal

Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 963 DE 07 DE MAIO DE 2020

Esfera: Federal

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962 DE 06 DE MAIO DE 2020

Esfera: Federal

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961 DE 06 DE MAIO DE 2020

Esfera: Federal

Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de …
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 960 DE 30 DE ABRIL DE 2020

Esfera: Federal

Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959 DE 29 DE ABRIL DE 2020

Esfera: Federal

Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da …
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 958 DE 24 DE ABRIL DE 2020

Esfera: Federal

Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 957 DE 24 DE ABRIL DE 2020

Esfera: Federal

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 956 DE 24 DE ABRIL DE 2020

Esfera: Federal

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25.720.000.000,00, para o fim que especifica.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 955 DE 20 DE ABRIL DE 2020

Esfera: Federal

Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 954 DE 17 DE ABRIL DE 2020

Esfera: Federal

Dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de suporte à produção estatística oficial durante a …
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 953 DE 15 DE ABRIL DE 2020

Esfera: Federal

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 2.550.000.000,00, para o fim que especifica.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 952 DE 15 DE ABRIL DE 2020

Esfera: Federal

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.