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ORDINÁRIA: 022/2025 03/10/2025

022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 022/2025

022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

03/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 021/2025 26/09/2025

021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 021/2025

021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

26/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 020/2025 19/09/2025

020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 020/2025

020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

19/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 019/2025 12/09/2025

019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 019/2025

019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

12/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 018/2025 05/09/2025

018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 018/2025

018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

05/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 017/2025 29/08/2025

017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 017/2025

017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE AGOSTO DE 2025

29/08/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 016/2025 22/08/2025

016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 016/2025

016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE AGOSTO DE 2025

22/08/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 015/2025 15/08/2025

015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 015/2025

015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE AGOSTO DE 2025

15/08/2025
Status: ENCERRADA
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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 002/2025 01/08/2025

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 002/2025

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE AGOSTO DE 2025

01/08/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 014/2025 27/06/2025

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 27 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 014/2025

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 27 DE JUNHO DE 2025

27/06/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 013/2025 06/06/2025

013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 013/2025

013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE JUNHO DE 2025

06/06/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 012/2025 30/05/2025

012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 012/2025

012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE AGOSTO DE 2025

30/05/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 011/2025 23/05/2025

011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 011/2025

011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE MAIO DE 2025

23/05/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 010/2025 16/05/2025

010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 010/2025

010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE MAIO DE 2025

16/05/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 009/2025 09/05/2025

009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 009/2025

009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE MAIO DE 2025

09/05/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 008/2025 25/04/2025

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 008/2025

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE ABRIL DE 2025

25/04/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 007/2025 11/04/2025

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 007/2025

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE ABRIL DE 2025

11/04/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 006/2025 04/04/2025

006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 006/2025

006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE ABRIL DE 2025

04/04/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 005/2025 28/03/2025

005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 005/2025

005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE MARÇO DE 2025

28/03/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 004/2025 21/03/2025

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 004/2025

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025

21/03/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 003/2025 14/03/2025

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 003/2025

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE MARÇO DE 2025

14/03/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 002/2025 07/03/2025

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 002/2025

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE MARÇO DE 2025

07/03/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 001/2025 28/02/2025

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 001/2025

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

28/02/2025
Status: ENCERRADA
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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 001/2025 21/02/2025

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 001/2025

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

21/02/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 002/2025 16/01/2025

002ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE JANEIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 002/2025

002ª (SEGUNDO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE JANEIRO DE 2025

16/01/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 001/2025 01/01/2025

1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE JANEIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 001/2025

1ª (PRIMEIRO) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE JANEIRO DE 2025

01/01/2025
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 001/2025 01/01/2025

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE JANEIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
SOLENE: 001/2025

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE JANEIRO DE 2025

01/01/2025
Status: ENCERRADA
Acessar
ORDINÁRIA: 17/2024 23/08/2024

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Status: ABERTA

Acessar
ORDINÁRIA: 17/2024

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO DE 23 DE AGOSTO DE 2024

23/08/2024
Status: ABERTA
Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 2/2024 27/03/2024

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO DE 27 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 2/2024

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO DE 27 DE MARÇO DE 2024

27/03/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2024 22/03/2024

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO DE 22 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2024

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 4ª PERÍODO DE 22 DE MARÇO DE 2024

22/03/2024
Status: ENCERRADA
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