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ORDINÁRIA: 016/2026 04/09/2026

016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 016/2026

016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

04/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 015/2026 28/08/2026

015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 015/2026

015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 28 DE AGOSTO DE 2026

28/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 014/2026 21/08/2026

014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 014/2026

014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 21 DE AGOSTO DE 2026

21/08/2026
Status: ENCERRADA
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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 002/2026 14/08/2026

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 002/2026

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE AGOSTO DE 2026

14/08/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2026 29/07/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 29 DE JULHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 29 DE JULHO DE 2026

29/07/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 013/2026 26/06/2026

013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 013/2026

013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE JUNHO DE 2026

26/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 012/2026 19/06/2026

012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 012/2026

012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE JUNHO DE 2026

19/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 011/2026 29/05/2026

011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 011/2026

011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026

29/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 010/2026 22/05/2026

010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 22 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 010/2026

010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 22 DE MAIO DE 2026

22/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 009/2026 15/05/2026

009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 009/2026

009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 15 DE MAIO DE 2026

15/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 008/2026 08/05/2026

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 008/2026

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE MAIO DE 2026

08/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 007/2026 24/04/2026

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 007/2026

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026

24/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 006/2026 17/04/2026

006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 006/2026

006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE ABRIL DE 2026

17/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 005/2026 10/04/2026

005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 005/2026

005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE ABRIL DE 2026

10/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 004/2026 27/03/2026

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 27 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 004/2026

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 27 DE MARÇO DE 2026

27/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 003/2026 13/03/2026

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 003/2026

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026

13/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2026 06/03/2026

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2026

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2026

06/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2026 27/02/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

27/02/2026
Status: ENCERRADA
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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 00/2026 20/02/2026

SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 00/2026

SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

20/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 030/2025 05/12/2025

030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 030/2025

030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

05/12/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 006/2025 28/11/2025

006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 006/2025

006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

28/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 029/2025 28/11/2025

029ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 029/2025

029ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

28/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 028/2025 14/11/2025

028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 028/2025

028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

14/11/2025
Status: ENCERRADA
Acessar
ORDINÁRIA: 027/2025 07/11/2025

027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 027/2025

027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

07/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 026/2025 31/10/2025

026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 026/2025

026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

31/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 025/2025 24/10/2025

025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 025/2025

025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

24/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 024/2025 17/10/2025

024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 024/2025

024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

17/10/2025
Status: ENCERRADA
Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 005/2025 15/10/2025

005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 005/2025

005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

15/10/2025
Status: ENCERRADA
Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 004/2025 13/10/2025

004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
EXTRAORDINÁRIA: 004/2025

004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

13/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 023/2025 10/10/2025

023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 023/2025

023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

10/10/2025
Status: ENCERRADA
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