O Presidente da Câmara Municipal de Caridade-CE, Vereador Francisco Cícero Uchôa Almeida, nos termos que preceitua o Art. 93, da Lei Orgânica do Município, faz publicar no átrio deste Poder Legislativo e no site desta Augusta Casa Legislativa, o Parecer Prévio do TCE nº 325/2023, processo nº 14239/2019-9, que opina pela a irregularidade das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Caridade, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade da Senhora Maria Amanda Lopes Costa, bem como procede com a sua devida autuação na fase de instrução, enviando cópia para a Secretaria da Câmara Municipal, onde permanecerá a disposição dos Vereadores. Câmara Municipal de Caridade-Ce., 19 de agosto de 2025.

Portaria N° 026, dispõe sobre a publicidade do Parecer Prévio n° 325/2023, processo n° 14239/2019-9, da lavra do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE/CE, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo e recesso branco na Câmara Municipal de Caridade, o expediente do dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira) e assegura o feriado nacional, dia 01 de maio, Dia do Trabalho (quinta-feira).

Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 e assegura os feriados dos dias 18 e 21 de abril de 2025 no âmbito da Câmara Municipal de Caridade, e dá outras providências.

Concede Comenda de Honra ao Mérito, à Banda Savana Show (seu idealizador e seus integrantes), e dá outras providências.

Nomeação dos Veradores para compor as Comissões Permanentes desta casa Legislativo/ Câmara Municipal de Caridade.

Nomeação, Agente: Francisca Erika Belarmino da Silva, Cargo: Chefe de Setor de Vigilância da Câmara Municipal Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade

Exoneração, Agente: Marcos Fabricio Cunha da Silva, Cargo: Chefe de Setor de Vigilância da Câmara Municipal Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade

Determinar o horário de expediente na Câmara Municipal de Caridade, a partir do dia 06 de janeiro de 2025, inclusive, no anexo onde funciona o arquivo "morto" deste Poder Legislativo, que será de 08:00h as 14:00h, de segunda a sexta-feira, em turno único de 06(seis) horas.

Nomeação, Agente: Sonia Maria Lopes Matos, Cargo: Coordenadora Jurídica da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade

Nomeação, Agente: Camilli Vitória do Nascimento Lopes, Cargo: Secretária Geral da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Secretaria:

Nomeação, Agente: Marcos Fabricio Cunha da Silva, Cargo: Chefe de Setor de Vigilância da Câmara Municipal da Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade

Designar, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Fiscal de Execução de Contratos, Secretaria: Secretaria:

Nomeação, Agente: Jose Carlos Vinicius Alexandre Bittencourt, Cargo: Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade

Nomeação, Agente: Ana Elis Inacio da Silva, Cargo: Assistente Administrativo da Central de Auditoria do Controle Interno - Caci da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade

Nomeação, Agente: Hermilson Tavares Custodio, Cargo: Chefe de Setor de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade

Nomeação, Agente: Ana Kally Teixeira Leal, Cargo: Agente de Contratação, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade

Designar, Agente: Jose Carlos Vinicius Alexandre Bittencourt, Cargo: Apoio Administrativo Nas Contratações, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade

Nomeação, Agente: Francisco Wesley Ribeiro dos Santos, Cargo: Chefe de Setor de Imprensa da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade

Nomeação, Agente: José Isaías Rufino Ponciano, Cargo: Chefe de Setor de Arquivo da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade

Nomeação, Agente: Antonio Gabriel Leal Maciel, Cargo: Diretor de Departamento da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade

Nomeação, Agente: Lauanne Queiroz Vicente, Cargo: Coord. da Central de Auditoria e Controle Interno da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade

Nomeação, Agente: Marisa Silvestre da Silva, Cargo: Chefe do Setor de Compras da Câmara Municipal de Caridade, Secretaria: Secretaria:

NOMEAR O SENHOR LUIZ ERNESTO ANDRADE RODRIGUES, PARA EXECER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CAMARA MUNICIPAL DE CARIDADE.

DESIGNAR O SERVIDOR LUIZ ERNESTO ANDRADE RODRIGUES, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRO JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE CARIDADE.

A mesa diretra da Câmara Municipal de Caridade, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na alínea "c" do inciso IV, do Art. 16 da Resolução nº 005/98 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caridade), de 30 de novembro de 1998. Resolve Art. 1º Exonerar todos os ocupantes de Cargos Comissionados deste Poder Legislativo, nomeados através de Portarias.

DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PELO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCISCA FRANCINEIDE MARTINS MAGALHÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomea membros para compor a equipe de transição de Governo da Câmara Municipal de Caridade e dá outras providências.

DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOSÉ MARIA MARCELINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, PELO FALECIMENTO DO JOVEM CLOVIS ROBERTO MOREIRA MAGALHÃES FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.