APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES, PERÍODO 01/0 A 05/04/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SENHR FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprova, sem ressalvas, as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Caridade, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade da senhora Maria Amanda Lopes Costa e da outras providências.
Dispõe sobre a revogação dos Decretos Legislativo N°12/2018 e 23/2021, da Câmara Municipal de Caridade e nulidade dos processos de julgamentos de contas de prefeitos dos exercícios 2011 e 2012 da prefeitura Municipal de Caridade e da outras providências.
DECRETA RECESSO BRANCO E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caridade, no uso das atribuições que lhe são conferidas na alínea "c" do inciso IV, do Art. 16, da Resolução nº 005/98, (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caridade), de 30 de Novembro de 1998.
Art. 1º Derterminar o horário do expediênte na Câmara Municipal de Caridade, a partir do dia 22 de maio de 2023.
Art. 1º - RATIFICAR, em todos os seus termos, os contratos provenientes de licitações, pregões ou dispensa de licitações da Câmara Municipal de Caridade.
Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei Orgânica do Município de Caridade sobre a idade mínima de aposentadoria do servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em consonância com a que dispõe o Art. 40, § 1º, III da EC 103/2019 e ratifica o Art. 36, I da Lei Municipal 447/2022.
Art. 1* - Determinar o horário de expediente da Câmara Municipal de Caridade, que terá o seu funcionamento da seguinte forma: A) De 08h00min as 13h00min, segunda à sexta-feira.
Designar, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Empenhador e Liquidante , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade
Nomear a senhora Maria Dayawne Gomes da Silva, para execer a função de Secrtária Geral da Câmara Municipal de Caridade.
Nomeação, Agente: ANA ELIS INACIO DA SILVA, Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA CENTRAL DE AUDITORIA DO CONTROLE INTERNO - CACI DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE
Designar os servidores abaixo para compor a Comikssão de Pregão da Câmara Municipal de Caridade e a respectiva equipe de apoio para atuarem nos trabalhos atinigentes as licitações na modalidade de Pregão de Interesse do Poder Legislativo.
Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Diretor Administrativo e Financeiro , Secretaria: Câmara Municipal de Caridade
Nomeação, Agente: Luiz Ernesto Andrade Rodrigues, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Caridade
Nomear a senhora MAEIA DAYAWNE GOMES DA SILVA, mara exercer as funções do cargo em comissão de SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE.
Nomeação, Agente: FRANCISCO TIAGO CATUNDA AIRES, Cargo: CHEFE DE SETOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE
Nomeação, Agente: JOSÉ CARLOS VINÍCIUS ALEXANDRE BITTENCOURT, Cargo: CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE
Nomeação, Agente: FRANCISCA ERIKA BELARMINO DA SILVA, Cargo: CHEFE DE SETOR DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE
Nomeação, Agente: ANA KALLY TEIXEIRA LEAL, Cargo: COORDENADORA DA CENTRAL DE AUDITORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE
O Presidente da Câmara Municipal de Caridade, no uso das atribuições que lhe são conferidas na alinea "o", do inciso II, do Art. 18, da Resolução nº 005/98, (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caridade), de 30 de Novembro de 1998.
Nomeação, Agente: SONIA MARIA LOPES MATOS, Cargo: COORDENADORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE, Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIDADE
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